TERMOS E CONDIÇÕES DO SITE BEST HOME & DECOR

Este Termo de Uso apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por BEST HOME & DECOR, inscrita no CNPJ sob n.º 44.222.395/0001-42. A Best Home & Decor oferece a venda de artigos de cama, mesa, banho e decoração via e-commerce, através do portal www.besthomedecor.com.br.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. 

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA BEST HOME & DECOR. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA USUÁRIO/CONSUMIDOR/CLIENTE/MEMBRO, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM. 

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA BEST HOME & DECOR. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA BEST HOME & DECOR IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE BEST HOME & DECOR E O USUÁRIO, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO A BEST HOME & DECOR, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.

Este termo está disponível ao final da página principal para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio na BEST HOME & DECOR.

IMPORTANTE: OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NO SITE DA BEST HOME & DECOR DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

 

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. A BEST HOME & DECOR não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO.

1.2. Ao optar pelo acesso a BEST HOME & DECOR, o USUÁRIO compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.besthomedecor.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado. 

 

2. DO OBJETO DO CONTRATO

2.1. BEST HOME & DECOR é um site que tem como objeto a venda de artigos de cama, mesa, banho e decoração via e-commerce.

 

3. PARTICIPAÇÃO EM WWW.BESTHOMEDECOR.COM.BR

3.1. DO CADASTRO

3.1.1. As ofertas da www.besthomedecor.com.br são livremente acessíveis, sendo que os termos e condições de uso estarão disponíveis a qualquer pessoa que desejar entender melhor todos os passos dentro da BEST HOME & DECOR. É possível se cadastrar como um USUÁRIO em www.besthomedecor.com.br. A participação é livre de encargos, assim como o seu cancelamento.

3.1.2. O cadastro do USUÁRIO será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Como parte do registro como USUÁRIO de www.besthomedecor.com.br, será pedido que você apresente dados pessoais. Você é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Após ter concluído o processo de cadastro, você receberá uma confirmação do seu cadastro por e-mail. Para facilitar o acesso ao serviço online em www.besthomedecor.com.br, você terá uma senha. Você é obrigado a tratar essa senha e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. A BEST HOME & DECOR se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação. 

3.1.3. Não será permitido ao USUÁRIO ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a BEST HOME & DECOR desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

3.1.4. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o USUÁRIO, ainda, que a BEST HOME & DECOR não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo USUÁRIO ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a BEST HOME & DECOR não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO.

3.1.5. A BEST HOME & DECOR se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do USUÁRIO cadastrado sem a sua expressa autorização. Nossas vendas são intermediadas por empresas especializadas no comercio eletrônico e estão atentas 24 horas por dia para evitar fraudes e assegurar a maior segurança possível para você.

3.1.6. Na área protegida por senha na www.besthomedecor.com.br, você pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, você também pode modificar, administrar e salvar seus próprios dados.

3.2. DA PROTEÇÃO DOS DADOS: Todo USUÁRIO receberá acesso direto protegido por senha.

3.3. DO CANCELAMENTO: O cancelamento da conta, bem como dos envios de propaganda podem ser requeridos através da seção Minha Conta. 

 

4. PREÇOS, TAXAS DE ENTREGA E DEVOLUÇÕES

4.1. Para os pedidos realizados na www.besthomedecor.com.br, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página de produtos.

4.2. Para devoluções de produtos, entre na página "Contato" para atendimento personalizado ou via WhatsApp no telefone (47) 99253-2603. A BEST HOME & DECOR orientará no processo de devolução. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a seção "Trocas e Devoluções". A devolução de um produto é gratuita, desde que o produto que você deseja devolver esteja na mesma condição em que você o recebeu. 

 

5. PROCESSO DE ENTREGA

5.1. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal.

5.2. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a BEST HOME & DECOR não possa ser considerado responsável.

5.3. A BEST HOME & DECOR se reserva o direito de cancelar o pedido se a entrega falhar por três vezes devido à falha do CLIENTE. Os pagamentos já feitos serão restituídos.

5.4. A BEST HOME & DECOR pede para que você informe imediatamente ao entregador e a BEST HOME & DECOR, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor ou transportador.

 

6. DA NÃO MONTAGEM/DESMONTAGEM DOS PRODUTOS

6.1. A BEST HOME & DECOR não realiza e não se responsabiliza pela montagem/desmontagem dos produtos. A maioria dos produtos acompanha manual para auxiliar os CONSUMIDORES ou contratados para realizar o trabalho.

6.2. As avarias ao realizar a montagem/desmontagem são de responsabilidade dos CONSUMIDORES, ficando a BEST HOME & DECOR, desde já, isento de qualquer dano que desta decorra, exceto caso algum item esteja em falta, oportunidade em que o CONSUMIDOR deverá entrar em contato com a BEST HOME & DECOR e informar os artigos faltantes.

6.3. Os CONSUMIDORES concordam que sabiam previamente que a BEST HOME & DECOR não realiza montagens/desmontagens dos produtos e não tem nada a exigir a este respeito. Caso ainda discordem ao receber os artigos, poderão exercer o direito de arrependimento previsto na cláusula oitava deste termo. 

 

7. PAGAMENTOS

7.1. MEIOS DE PAGAMENTO

7.1.1. A BEST HOME & DECOR fornece os meios de pagamento cartões de crédito, boleto ou pix. A BEST HOME & DECOR se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento sem aviso prévio.

7.1.2. A BEST HOME & DECOR aceita as principais bandeiras de cartões de crédito. A BEST HOME & DECOR cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

7.1.3. No meio de pagamento boleto a BEST HOME & DECOR pode levar até três dias úteis para aprovação do pagamento após o cliente realizar o pagamento em seu banco, com posterior envio de e-mail de confirmação ao cliente.

7.2. CUPOM DE DESCONTO

7.2.1. Os cupons de desconto, todos no site www.besthomedecor.com.br, incluem especificamente os de pela primeira compra e os de campanhas especiais.

7.2.2. Os cupons de desconto são válidos somente pelo período anunciado na emissão, e são individuais, sendo que não são transferíveis.

7.2.3. A BEST HOME & DECOR se reserva no direito de aceitar somente um cupom de desconto por pedido.

7.2.4. Os cupons de desconto não são pagos em espécie e não estão sujeitos a juros.

7.2.5. A BEST HOME & DECOR não assume nenhuma responsabilidade por cupons de desconto perdidos, ou seja, se forem perdidos, não serão restituídos.

 

8. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DA BEST HOME & DECOR

8.1. INFORMAÇÕES GERAIS

8.1.1. Visando respeito e confiança, a BEST HOME & DECOR possui a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

8.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

8.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento: 
a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa); 
b) À descrição e ficha técnica do produto; 
c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e, para os produtos pertinentes; 
d) À voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);

8.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre na página "Contato" para atendimento personalizado ou via WhatsApp no telefone (47) 99253-2603 e comunique o ocorrido. São motivos de recusa: 
a) Produto avariado no transporte; 
b) Acessórios ou itens faltantes; 
c) Embalagem violada; 
d) Produto em desacordo com o pedido; 

8.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

8.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor: 
In verbs:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. 
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

8.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos (considerado neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que: 
a) Sejam efetuadas por meio de contato na página "Contato" ou via WhatsApp no telefone (47) 99253-2603 dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto; 
b) A mercadoria seja devolvida a BEST HOME & DECOR em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham.

8.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

8.4. DA AVARIA

8.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato na página "Contato" ou via WhatsApp no telefone (47) 99253-2603.

8.5. PRODUTO COM DEFEITO

8.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

In verbs:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; 
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. 
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. 
§ 2° Obstam a decadência: 
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; 
II - (Vetado). 
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. 
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. 
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

8.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC: 
a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar; 
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor; 

8.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o CONSUMIDOR poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.

8.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado a BEST HOME & DECOR em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios. Caso não esteja de acordo, não será aceita a solicitação de troca.

8.5.5. A BEST HOME & DECOR se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

8.6. GARANTIA

8.6.1. Os produtos não fabricados pela BEST HOME & DECOR devem respeitar as políticas de garantia do fabricante.

8.6.2. A garantia não cobre o desgaste normal ou danos cosméticos e será anulada se o produto tiver sido danificado devido a negligência, uso impróprio, alteração, manutenção insuficiente ou imprópria ou armazenamento impróprio.

8.7. RESSARCIMENTO DE VALORES

8.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer da seguinte forma: O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política. O prazo para reembolso é de até 30 dias úteis a contar do prazo de devolução / recebimento do produto em nosso centro de distribuição.

8.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.

8.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a BEST HOME & DECOR assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

8.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível. Caso o CONSUMIDOR não seja titular de uma conta corrente para a realização do estorno, a BEST HOME & DECOR e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução, respeitando os itens descritos anteriormente. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude. 

 

9. SEGURANÇA DE DADOS

9.1. Como parte do seu registro como um MEMBRO do site www.besthomedecor.com.br, será solicitado que você forneça dados pessoais.

9.2. A BEST HOME & DECOR não solicita e ou armazena dados sensíveis (artigo 5º, inciso II, da Lei 13.709).

9.3. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pela BEST HOME & DECOR de acordo com as regulamentações legais relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados e ao Marco Civil da Internet.

9.4. Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online, a BEST HOME & DECOR usa as últimas técnicas de criptografia, como Secure Socket Layer (SSL). O SSL é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.

9.5. A Política de Privacidade e Segurança da BEST HOME & DECOR pode ser encontrada no rodapé do site www.besthomedecor.com.br.

 

10. DIREITOS DE IMAGEM 

10.1. Todos os direitos de uso das imagens do site www.besthomedecor.com.br pertencem a BEST HOME & DECOR ou seus parceiros. O uso do material em qualquer forma é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da BEST HOME & DECOR. 

 

11. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO

11.1. A BEST HOME & DECOR poderá utilizar como canais de comunicação WhatsApp, Instagram, Facebook, Chatbot/chat live, Telefone e E-mail.

11.2. Em nenhuma hipótese a BEST HOME & DECOR solicitará senhas de acesso a sua conta ou senhas do seu cartão, por meio dos seus canais de comunicação. 

 

12. DISPOSIÇÃO FINAL

12.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.

12.2. A BEST HOME & DECOR se reserva no direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você em caso de utilização dos produtos oferecidos pela BEST HOME & DECOR.